INDISCIPLINA E JANUSZ KORCZAK

Artigo publicado no VI Seminário de indisciplina.

INDISCIPLINA E JANUSZ KORCZAK

Resumo: O presente artigo procura questionar qual seria o posicionamento de Janusz Korczak sobre indisciplina escolar. Após breve biografia, levanta-se a hipótese de que indisciplina escolar para Korczak seria algo natural, beirando o limiar de ser algo bom, ela seria necessária ao bom desenvolvimento social da criança; que para o bom funcionamento escolar a indisciplina seria fundamental; a escola só existe para que a indisciplina tenha um lugar para ocorrer. A antecipação da experiência de vida seria o que traz o entendimento de que indisciplina escolar é algo ruim para o aluno e educador. É a antecipação da experiência de vida que por um lado é entendida como educação e por outro lado como cerceamento da liberdade de aprender a errar. O artigo se encerra com o legado de Korczak para as crianças do mundo atual.
Palavras chave: antecipação da experiência de vida, Korczak, indisciplina escolar.

1. Henryk Goldszmit.

Refletir sobre a obra de Janusz Korczak e sua possível ligação com indisciplina escolar é rever o discurso atual presente nas escolas, desnaturando conceitos impregnados nos professores e repensando o conflito presente em sala de aula, mas principalmente é encontrando a dedicação e entrega deste médico-pedagogo que deixou um enorme legado de amor.
Em 1979 a Assembléia-Geral das Nações Unidas decretou o “Ano Internacional da Criança” e o “Ano de Janusz Korczak”. Em 2010, Israel no seu dia da Educação (20/01) celebra a obra deste que morreu com amor as crianças. Henryk Goldszmit ou Janusz Korczak pseudônimo pelo qual ficou mais conhecido nasceu em Varsóvia em 1818 ou 1819 e morreu nas câmaras de gás no campo de concentração de Treblinka em agosto de 1942. A vida de Korczak foi intensa, com felicidades e tragédias; uma breve biografia se faz necessária.
Durante sua infância Korczak não foi um aluno aplicado, não tinha vontade de estudar, mas lia livros compulsivamente; ele “não podia se adaptar como os outros alunos ao regime de disciplina e às exigências dos professores. E começou a detestá-los” (WASSERTZUG, 1983, p. 25).
Korczak iniciou a faculdade de Medicina por insistência do seu pai, mas nas aulas de anatomia permanecia horas observando os corpos das crianças pensando em conhecer melhor os “sentimentos e não a carne, conhecer o caráter do homem e não os seus ossos” (WASSERTZUG, 1983, p. 26).
Viajou para Suíça e em Zurique começou a frequentar as aulas de Pedagogia, onde entra em contato com a teoria de Montessori (1878-1952) e Froebel (1796-1862). “Korczack critica esses métodos; no entanto, fica influenciado por eles. (...). ‘Comparando esses métodos todos, nós estamos ainda vivendo na idade da pedra’ com a nossa educação” (WASSERTZUG, 1983, p. 27).
Após a estada na Suíça, viajou para Viena onde esteve por um ano; na volta para Varsóvia começou a ministrar aulas particulares; após a morte de seu pai voltou para casa onde cuidou de sua mãe e termina a faculdade de Medicina. Foi então convocado para servir no exército na Guerra Rússia-Japão. Quando voltou, alugou duas salas por conta própria e instalou a “casa para crianças pequeninas”, onde ficou conhecido pelas as crianças como “O médico esquisito”. (WASSERTZUG, 1983, p. 29).
Em 15 de abril de 1912 colocou a pedra fundamental para a construção de seu orfanato em Varsóvia na rua Krochmalna 92, idealizado e desenhado por Korczack juntamente com sua ajudante Stefa, “nesse projeto ficou previsto que, ao lado dos dormitórios das crianças, haveria dormitório para cada um deles , para poder controlar e cuidar das meninas e meninos” (WASSERTZUG, 1983, p. 30) (grifo meu).
Em 1914 foi inaugurado o “Lar da Criança”, porém Korcazak foi novamente convocado para servir no exército, desta vez na Primeira Grande Guerra (1914-1918). Quando retorna, a “república livre das crianças” era o tema mais comentado nos meios sociais e acadêmicos, nem sempre de forma positiva; “em que isso vai ajudar, se as crianças terão a liberdade de agir, igual aos adultos” (WASSERTZUG, 1983, p. 30).
Com o inicio da segunda Grande Guerra e a invasão da Polônia, a Gestapo manda desocupar o orfanato; Korczack é obrigado e se transferir para o gueto designado para judeus. Em 1942, Korczack e todas suas crianças são levados em vagões de trem, sem janelas, banheiros, assentos, com portas fechadas a correntes, para o campo de concentração de Treblinka na Polônia onde foram mortos nas câmaras de gás, sem roupas, com suas cabeças raspadas, com fome, desnutridos, seus corpos enterrados uns sobre os outros, queimados. Porém todas as humilhações pelas quais passa não foi suficiente para apagar seu legado de amor.

2. Antecipação da experiência de vida.

As obras escritas por Korczak são de uma variedade ímpar, e abrange desde obras científicas, contos e romances para crianças e adultos, até algumas peças de teatro. Porém, dessas, somente algumas foram traduzidas para o português. Suas principais idéias também são transmitidas pelos relatos e estudos dos seus colaboradores que trabalharam com ele e sobreviveram ao holocausto; ou através de seus admiradores. Desta maneira, refletir sobre as idéias e métodos de Korczak se torna um exercício de também seguir as pistas deixadas pelo seu legado.
Korczak não trabalhou especificamente sobre o tema indisciplina escolar, porém, compreendo que Korczak a entenderia como natural, beirando o limiar de ser algo bom. Indisciplina escolar seria necessária ao bom desenvolvimento social da criança . Talvez Korczak afirmaria que indisciplina escolar acabaria por ser a salvação da escola; que para o bom funcionamento escolar a indisciplina seria fundamental; ou talvez dissesse que a escola só existe para que a indisciplina tenha um lugar para ocorrer.
Para validar esse posicionamento, necessita-se antes, considerar outros pontos importantes do trabalho de Korczak.
Korczak se posiciona de maneira diferenciada no seu entendimento do deveria ser “educador”; um exemplo é apresentado por ele da seguinte maneira: “o educador que cuida com fervor da moral da criança, desconfio que ele não está em ordem consigo mesmo...” (WASSERTZUG, 1983, p. 131). A crítica de Korcazk é referente ao valor que a moral da criança tem para o educador. Em outros termos, quanto mais o educador se dedica ao âmbito moral da criança, menos ele dedica a criança em si, e menos ainda a formação acadêmica dela, muito menos a si mesmo. Seria então o caso do educador ajustar seu foco na vida da criança.
Ao contrário do que possa parecer, Korczak sempre nos surpreende, esse posicionamento do educador não deve ser considerado como um nivelamento entre o educador e a criança, nem que o educador deva se nivelar a criança, “mas elevar-se a ela, e ao seu modo de ver e compreender as coisas” (WASSERTZUG, 1983, p. 47).
Neste caso, Korczak considera a criança em um patamar acima do educador por dois fatores; ela estaria sempre aprendendo e fazendo novas conexões sem prender-se a conceitos pré-existentes; o que nos leva ao segundo fator, a criança não julga algo pelo que vê, ela compreende pelo que sente ao vivenciar a situação. Em outras palavras a criança não acredita no que lhe dizem, e sim no que ela faz, sente e vê.
A diferença de patamar, entre educador e criança não deve ser considerada como sendo qualitativa, deve ser entendida como quantitativa. Para Korczak, a diferença entre criança e educador é que este: “é uma criança adulta, e com mais experiência, uma criança que leu mais livros, viajou mais, e viu mais coisas, mas não é lógico ele quer mandar, e fazer o papel de autoridade que sabe tudo” (WASSERTZUG, 1983, p. 47).
A experiência de vida do educador proporcionaria uma forma de sabedoria; contudo, não uma sabedoria acadêmica, e sim uma sabedoria de vida onde há a compreensão do valor da experiência da própria vida. Korczak, através desse princípio, chega a afirmar que: “se eu precisasse de bons educadores, eu os procuraria na rua e em toda parte, menos nos seminários para educadores...” (WASSERTZUG, 1983, p. 47).
A partir dessas considerações deve-se afirmar que a função do educador, na teoria de Korczak, é proporcionar uma experiência de vida ao aluno; esse posicionamento acaba por diferenciar sua atuação frente a criança. Assim, de acordo com as recomendações de Korczak, caso o educador tenha dificuldade em alguma matéria escolar deve ser justamente essa a matéria que ele deve lecionar. Por exemplo, caso o educador não goste ou tenha dificuldade em matemática, é justamente por ela que deverá se responsabilizar.
Essa mudança de conteúdo acarretaria um maior comprometimento do educador com a matéria; tendo dificuldade em aprender esse desconhecido ele descobriria a melhor forma de ensinar seu aluno. A dificuldade desse desconhecido proporcionaria uma experiência de vida necessária ao educador para aproximar-se da experiência que seu aluno vivenciaria ao aprender tal conteúdo.
Compreende-se então que, para Korczak, o conteúdo fica em segundo plano, a experiência e a emoção de aprender são fundamentais para a criança; a escola é mais do que simplesmente ensinar ou educar, é principalmente proporcionar experiências de vida. A liberdade da criança para viver plenamente se torna princípio. No entanto essa liberdade de experienciar, as consequências de aprender, na maioria, das vezes é cerceada pelo adulto. A idéia “indisciplina escolar” estaria vinculada à necessidade do professor em “transmitir” o conteúdo como ato desvinculado da emoção da criança.
Para Korczak, o educador deveria manter certa distância da criança, limitar-se em observar e “esperar que ela se dirigisse ao educador pedindo ajuda, por ele ser mais forte fisicamente, e ter mais experiência e sabedoria” (WASSERTZUG, 1983, p. 46). Assim Korczak projeta “O Direito da Criança ao Respeito” (1984); retornarei a esse ponto mais a diante.
As observações que o educador faz da criança o capacitariam a perceber a evolução das relações sociais dela; vale ressaltar que tal relação não foi estruturada (pelo menos não de maneira teórica) por Korczak. Essas observações capacitariam os educadores a entender a vida da criança, não deveriam ser utilizadas para (pré)julgar a criança, ou formar um quadro negativo e incompleto dela.
A limitação do educador em observar a criança evita que a experiência de vida da criança seja interrompida, direcionada ou acelerada. Nesse sentido, o educador acaba por antecipar o desfecho da relação social entre as crianças e delas com ele, tenta educar algo que não faz parte de sua realidade, de sua vida, e evita que a criança tenha a percepção real das consequências de seus atos. Ao evitar a experiência completa da relação social da criança, o educador tenta educar a criança como deve sentir e como deve se comportar.
As consequências dessas seguidas antecipações tornam o comportamento da criança similar ao do adulto. “Em vez de permitir-lhes julgar por eles mesmos, nós lhes impomos um respeito cego pela idade e pela experiência“ (KORCZAK, 1984, p. 43). Korczak também afirma que

atribuímos, aos nossos pobres anos, graus diferentes de maturidade. Errado: não existe hierarquia em nível de idade, como não há nível de sentimentos, quer trate de dor, de alegria, de esperança, de decepção (KORCZAK, 1984, p. 52).

Assim, o educador acaba antecipando o desfecho da relação por acreditar que sabe o que é melhor para a criança. Uma das diversas críticas que Korczak faz aos educadores é que: “toda atenção se concentra sobre o mal e nós gastamos um tesouro de invenções para despistá-lo, farejá-lo, pega-lo, em flagrante, advinha-lo, em nossos maus pressentimentos e nossas suspeitas” (KORCZAK, 1984, p. 55).

3. O mal.

Considerando-se indisciplina escolar como um formato do mal da citação anterior, seria a antecipação de seu desfecho que introduziria a maldade no contexto. Sendo essa maldade proveniente do educador que ensina a criança como proceder, ela enterra a experiência como algo já vivido e que ela deve aceitar inconteste a palavra do mais experiente.
Ao mesmo tempo, Korczak exigia disciplina das crianças e dizia a elas: “em nossa vida é necessária a disciplina porque o homem não vive na selva, mas sim numa sociedade” (KORCZAK, 1984, p. 119). Note-se o seguinte: a geração que ensina não é a geração que aprende; dessa maneira o professor nunca terá a experiência de vida que seu aluno necessita para viver no dia de hoje, ou de amanhã. Assim pode-se construir a seguinte afirmação: o educador sabe como ensinar uma criança, possui os instrumentos para isso, mas nunca sabe quem é essa criança.
Korczak também afirma que:

se uma criança nunca pegou uma bala ou uma gulodice escondida, então quando crescer ele nunca terá seriedade (...). A seriedade é um sentimento que deve desenvolver-se; a própria criança deve aprender isso com sua própria experiência (KORCZAK, 1984, p. 114).

Quando o educador interrompe a experiência completa da criança, incluindo emoções secundárias o aluno não compreende a seriedade do fato nem as emoções do educador, o que o leva a questionar o mundo adulto e a sociedade, não a sua vida e as consequências de suas atitudes.
A maneira de Korczak expressar suas idéias, algumas vezes, revela mais por aquilo que não está explícito: “deixem a criança sozinha se defender na luta contra sua própria consciência. Ela sozinha se tornará forte moralmente, e por isso deixem-na cometer seus erros e falhas” (WASSERTZUG, 1983, p. 114).
Korczak apresenta uma linha de pensamento que qualifica a criança como responsável consciente por seus atos; a punição não viria do educador, nem do seu igual, seria consequência da vida em sociedade. A criança aprenderia a se defender de seu igual e a confiar no educador, ela desenvolveria sua segurança em duas frentes simultaneamente; a de que aquilo que ela faz terá consequência na sua vida cotidiana com seus semelhantes (positivas ou negativas); e a de que, caso ocorra alguma situação que ela não saiba como resolver, o educador não julgará moralmente sua atitude, não dirá certo ou errado, o educador não a punirá .
Posso afirmar que a teorização de Korczak não deixa espaço para que algo possa ser caracterizado como indisciplina escolar, essa seria entendida como sendo uma parte importante da experiência de vida da criança. A criança procura o educador e o autoriza a entrar em sua vida, buscando uma educação moral.
Desta maneira, não é relevante se a indisciplina escolar tenha sua origem na condescendência do professor, na agressividade da criança, na falta de autoridade do professor, na família desestruturada da criança, se o ambiente social é degradado ou inflacionado, também não é relevante se o professor teve formação adequada, se a escolaridade da criança esta atrasada ou adiantada, não é relevante se a criança é a vítima ou a agressora, se a indisciplina escolar esta comunicando algo ou não.
Estes e outros fatores não seriam relevantes, pois não significariam nada em si, nem uns em relação com outros, também não deveriam influenciar a relação educador-criança; não deveriam estressar, magoar, irritar ou desesperar o educador; seriam um reflexo da sociedade, que o educador terá acesso proporcional quando da autorização dada pela criança.
Essas afirmações podem parecer desconcertantes, porém, esse novo ponto de vista sobre indisciplina escolar nos mostra o que é relevante na teoria de Korczak: que a criança viva. Desilusões, trapaças, enganos, erros, tapeações, pegadinhas, pequenos furtos, fazem e deveriam fazer parte da vida de toda criança, os educadores não deveriam evitá-las ou incentivá-las, deveriam estar a disposição das crianças para ajudá-las a viver (não necessariamente feliz).
As considerações acima, não devem ser entendidas como um estímulo a indiferença por parte do educador, nem como um incentivo ao relaxamento de normas por parte da escola, não se deve fazer vista grossa para indisciplina escolar, muito menos ser condescendente com fatores morais. Por outro lado, não se deve demonizar a indisciplina, ela deve ser, nem mais nem menos, indisciplina escolar.

4. O erro.

Korczak aceitava a idéia do erro infantil, e se ligarmos indisciplina escolar a sua concepção de erro, obtemos uma resposta muito semelhante a antecipação do desfecho. Para Korczak existem dois tipos de erro infantil; não corresponder a vontade do adulto, e o erro que traz prejuízo (GONZAGA, 2009). Independente do erro, ele acreditava que a criança tinha o direito de errar.
O primeiro tipo de erro infantil contém duas idéias. Uma de que o adulto se posiciona como um modelo a ser imitado uma fonte de conhecimento e sabedoria; outra, a criação de uma expectativa a qual criança pode não saber qual é.
A primeira opção, o adulto como modelo, leva a pensar em duas situações. Uma, de novamente servir como antecipação do desfecho da situação; na maneira em que o adulto tenta demonstrar como a criança deve agir em determinadas situações, como por exemplo, de indisciplina escolar; isso acaba sendo feito de forma recorrente criando o comumente chamado de “pregar no deserto”.
O ciclo, indisciplina seguida de “pedido de disciplina”, seria uma tentativa do professor para o aluno “decorar ” quais as consequências por comportamentos similares, e serviria como exemplo aos outros alunos; educação(?). Se for essa a situação, novamente anteciparia o desfecho da situação. A consequência menos generosa a que se pode chegar partindo dessa opção, é a de que quanto mais o professor tenta se afirmar como fonte de referência (sobre o que quer que seja), mais incidência de indisciplina escolar haveria.
Quanto a criação de uma expectativa a qual criança pode não saber qual é; compreende duas variáveis; o “humor” do professor; e a falta de um padrão do comportamento professor. Obviamente o humor do professor pode e deve variar, mas como a criança ainda não sabe qual “esta sendo” o humor do professor naquele dia, acaba por incorrer no erro de não alcançar a expectativa do professor para com seu comportamento, o que também vale para a falta de padrão no comportamento do professor frente a indisciplina recorrente. Retornarei a esse ponto mais a diante.
No que se refere a falta de padrão da atitude do professor frente a indisciplina escolar, Estrela (1994, p.67), apresenta um estudo onde identificou que o professor só “ativa a disciplinação” quando ocorre barulho acima do da sua própria voz. A questão da falta de padrão por parte do professor, é que até atingir o limiar suportável muita coisa acontece; por exemplo, conversas, bilhetinhos, mensagens, mp3 entre outros, e aquele que tiver o “azar de ser sorteado” no momento que a atenção do professor é chamada, leva a “culpa”. Retornarei a esse ponto mais a diante.
A teorização de Korczak leva em consideração esses pequenos delitos como sendo uma parte importante da experiência de vida da criança, porém, que entra em conflito com a função do professor, da escola, da expectativa que os pais tem para seu filho, enfim de toda a necessidade do sistema educativo.
Voltando ao segundo tipo de erro infantil considerado por Korczak, o erro que traz prejuízo. Pode-se perguntar qual tipo, a quem, qual a forma e qual o tamanho desse prejuízo.
O prejuízo a criança pode ser físico ou psicológico. Em ambos os casos, Korczak acreditava que a criança necessitava saber se defender, não física ou psicologicamente, mas determinar a necessidade em manter certas amizades próximas ou não, em saber como se defender da mesma maneira que os adultos fazem. Pedindo justiça; retornarei a esse ponto mais a diante.
Em caso de prejuízo material, depredação, furtos, vandalismo, e outros, vale lembrar Korczak acreditava no direito da criança ao erro; o que já deveria predispor o adulto ao perdão, porém um grande problema é a reincidência da criança, o que deveria ser feito? Retornarei a esse ponto mais a diante.
Tanto o adulto quanto a criança cometem erros, porém o erro do adulto é de uma espécie diferente. O primeiro erro do adulto é ensinar um padrão de comportamento que a criança deveria aprender com a experiência de vida; o segundo erro é não apresentar padrões de comportamento adequado de maneira seguida. A criança também possui dois tipos de erro, o intencional e o não intencional; no primeiro aprendeu errado, no segundo ainda não aprendeu.
Considerando o erro intencional como aquele que traz prejuízo, algum procedimento se faz necessário. Aparentemente esse procedimento ainda não foi encontrado, pois a indisciplina escolar continua presente na realidade e no discurso dos professores.

5. O ponto mais adiante.

Um dos fatores que mais chama a atenção para a obra de Korczak é o Tribunal de Arbitragem que julgava o comportamento das crianças e dos adultos. Nos termos de Wassertzug (1983, p. 96)

Korczak utilizou todos os meios possíveis, que pudessem ajudar a formar o caráter da criança e revigorar sua firmeza de decisão. E, por isso, muitas vezes ele se afastava dos métodos pedagógicos, geralmente aceitos, e se orientava através dos seus alcances práticos, ou pelos sentimentos individuais, da criança, para fortalecer e cuidar da personalidade dela.

Korczak desenvolve o Tribunal das Crianças para evitar a tendência, a emoção, o julgamento por parte do educador e, evitar abusos por parte de crianças mais velhas ou repetitivamente mal intencionadas (erros que produzem prejuízos). Suas leis eram feitas pelas crianças sendo também elas as responsáveis pelo julgamento e execução da “pena ”. Mais uma vez é a vida em sociedade que se apresenta relevante na teoria de Korczak.
O maior reflexo da obra de Korczak dedicada a criança é Declaração Universal dos Direitos das Crianças, (O.N.U., 20 de novembro de 1959), que foi influenciada pela obra “O direito da Criança ao Respeito” (1929). Que se originou do texto de 1915; “tradução do texto inicial de Janusz Korczak (1915) sobre o que seria o direito das crianças” (MOURA, 1999, p. 127).

O direito de reclamar e exigir
A criança tem o direito de querer, reclamar e exigir.
O direito à informação
A criança é como um estranho em uma nova cidade, que ele sabe a língua nem os costumes, nem a direção das ruas. (…) Ele então precisava de um informante polido.
O direito a um nível de vida adequado
E que desapareçam fome, o frio, a umidade, odores nauseabundos…
O direito ao amor, para todas as crianças
Quando, se não for agora, a receber a flor de um sorriso?
O direito de um verdadeiro reconhecimento
Nós não daremos as ferramentas para organizar as crianças.
O direito da criança de ser o que é
Nós reconhecemos o desejo ilusório de crianças perfeitas.
O direito das crianças delinquentes de ser amado
Crer nas suas condições para que eles possam se tornar melhores.
O direito da criança a viver sua vida agora
O nosso filho é menos valioso do que ele é amanhã?
Se o difícil é hoje o que dirá mais adiante?
O direito de dar a sua opinião
Um dos mais indiscutíveis direitos da criança é o que lhe permite expressar livremente suas idéias e participar ativamente na avaliação da sua conduta e punição.
O direito a uma vida privada
É necessário dar conta sempre de cada livro e cada caderno: da casa e da escola.
O direito à justiça
A criança tem o direito de ter um Tribunal das crianças onde pode julgar e ser julgado por seus pares.
O direito de evoluir
Todas as crianças querem melhorar, mesmo a pior delas. Isto é o que a distingue. É o mesmo que distingue as más crianças dos maus adultos.
O direito ao respeito
Respeito a sua ignorância.
Do respeito para a sua laboriosa procura de saber.
Do respeito para os mistérios e o avanço deste duro trabalho que é o crescimento.
Do respeito para os minutos do tempo presente (...).
O direito de ter os seus direitos
Precisamos ver a criança como aquela que leva a carga dos seus deveres de homem do amanhã. Devemos atribuir-lhes os seus direitos de criança hoje – porque ela é uma criança e não um adulto.

Aqui, vale espaço para o relato de uma experiência pessoal; sempre que apresentei esse texto e a Declaração Universal dos Direitos das Crianças a alguma turma do curso de Pedagogia, invariavelmente algum aluno comenta: “mas essas crianças não tem dever nenhum? Só direitos e mais direitos?”. Esse exemplo demonstra uma parcela do espanto que esse entendimento de Korczak sobre a criança pode ter frente aos profissionais do ensino.
O melhor comentário a esses direitos, talvez esteja em uma passagem do O Direito da Criança ao Respeito, onde Korczak afirma que “nós nos arranjamos sempre de modo a opor o que temos de mais precioso ao que elas têm de pior” (1984, p. 42); tal citação transmite a idéia de que Korczak desenvolve essa lista de direitos para defender as crianças dos adultos, que mesmo cheios de boas intenções, cerceiam a liberdade de viver e aprender através de uma experiência de vida particular.
O Direito da Criança ao Respeito, livro de Korczak que antecede e influencia a criação da Declaração Universal dos Direitos das Crianças – O.N.U.; conta com somente dois direitos fundamentais as crianças: o direito ao respeito, e o direito da criança a ser o que ela é.
Aparentemente Korczak refletiu durante 14 anos sobre o texto original e delimitou o direito ao respeito, e o direito da criança a ser o que ela é, como sendo os geradores dos outros direitos; isso também pode ser reflexo do entendimento de que alguns direitos passam a ser princípios. O que pode ser visto na Declaração Universal dos Direitos das Crianças – O.N.U.

Declaração Universal dos Direitos das Crianças – O.N.U.
20 de Novembro de 1959
As Crianças têm Direitos.
Direito à igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade.
Princípio I
- A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família.
Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
Princípio II
- A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideração fundamental a que se atenderá será o interesse superior da criança.
Direito a um nome e a uma nacionalidade.
Princípio III
- A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.
Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.
Princípio IV
- A criança deve gozar dos benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e desenvolver-se em boa saúde; para essa finalidade deverão ser proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe, cuidados especiais, incluindo-se a alimentação pré e pós-natal. A criança terá direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados.
Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
Princípio V
- A criança física ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre da algum impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular.
Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
Princípio VI
- A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afeto e segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, não se deverá separar a criança de tenra idade de sua mãe. A sociedade e as autoridades públicas terão a obrigação de cuidar especialmente do menor abandonado ou daqueles que careçam de meios adequados de subsistência. Convém que se concedam subsídios governamentais, ou de outra espécie, para a manutenção dos filhos de famílias numerosas.
Direito á educação gratuita e ao lazer infantil.
Princípio VII
- A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita - em condições de igualdade de oportunidades - desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral. Chegando a ser um membro útil à sociedade.
O interesse superior da criança deverá ser o interesse diretor daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação; tal responsabilidade incumbe, em primeira instância, a seus pais.
A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito.
Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.
Princípio VIII
- A criança deve - em todas as circunstâncias - figurar entre os primeiros a receber proteção e auxílio.
Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.
Princípio IX
- A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploração. Não será objeto de nenhum tipo de tráfico.
Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
Princípio X
- A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes.

Destes três textos, o encontrado em Moura (1999), O Direito da Criança ao Respeito e a Declaração Universal dos Direitos das Crianças – O.N.U., o mais revolucionário a época (e até mesmo nos dias atuais) é Código do Tribunal de Arbitragem do Lar das Crianças.
A diferença entre os direitos anteriormente citados, e o Código (abaixo) é a origem de cada uma delas. As anteriores foram pensadas e desenvolvidas por adultos para crianças, o Código do Tribunal de Arbitragem foi pensado e desenvolvido pelas crianças (do Lar) para as crianças (do Lar) levando-se em consideração sua realidade e necessidades para um convívio adequado.
Abaixo se apresenta alguns artigos do Código, retirado de Como Amar uma Criança (KORCZAK, 1983, p. 315-319) original publicado em Varsóvia em 1958. Korczak, ao menos nesse texto, não apresenta a versão completa do Código.

Art. 1 – O tribunal anuncia que A retirou a sua queixa.
Art. 2 – O tribunal considera a acusação absurda.
Art. 3 – O tribunal ignora as circunstancias do caso e renuncia a julgá-lo.
Art. 4 – O tribunal tem certeza que o caso não tornará a acontecer e renuncia ao julgamento.
Art. 5 – Prevendo que esse delito brevemente não ocorrerá mais, o tribunal renuncia ao julgamento.
...
Art. 12 – O tribunal apresenta desculpas a A, por tê-lo incomodado inutilmente.
...
O tribunal absolve.
Art. 20 – O tribunal considera que A apenas cumpriu o seu dever (agiu como deveria agir).
Art. 21 – O tribunal considera que A tinha o direito de agir, de se expressar assim.
Art. 22 – O tribunal dá razão a A.
...
Delitos devidos às circunstancias – Responsabilidade partilhada. – Erros judiciários.
Art. 30 – O tribunal considera que A não pôde agir de outra maneira.
...
O tribunal deseja que haja uma reconciliação (artigos 40 a 49).
...
O tribunal perdoa devido à falta de premeditação (artigos 50 a 59).
...
O tribunal perdoa, levando em consideração as circunstâncias atenuantes (artigos 60 a 69).
O tribunal perdoa porque o culpado se puniu a si próprio, ou porque mostrou que se arrependera (artigos 70 a 79).
...
O tribunal procura ser indulgente (artigos 80 a 89).
...
Absolvições em condições excepcionais (artigos 90 a 99).
Art. 90 – O tribunal perdoa A, porque ainda não consegue controlar a sua vontade.
...
Art. 100 – Não há absolvição: o tribunal constata que a ação de A justifica a acusação.
Art. 200 – O tribunal acha que A errou fazendo o que fez.
Art. 300 – O tribunal declara que A praticou uma má ação.
Art. 400 – O tribunal declara que A cometeu uma ação muito má.
Art. 500 – O tribunal declara que A culpado de uma ação realmente má e decide justificar a sentença no jornal do tribunal.
Art. 600 – O tribunal declara A culpado de uma ação realmente má e decide publicar a sentença no jornal do tribunal e afixá-la no quadro.
Art. 700 - O tribunal declara A culpado de uma ação muito má e resolve que vai publicar a sentença no jornal do tribunal, afixá-la no quadro e comunicá-la à família de A.
Art. 800 - O tribunal retira de A os seus direitos de pupilo da instituição durante uma semana e convoca sua família para uma conversa. A sentença será publicada no jornal e afixada no quadro.
Art. 900 - O tribunal procura um tutor para A. Se, dentro de dois dias, não encontrarmos esse tutor, A será expulso. A sentença será publicada no jornal.
Art. 1000 – O tribunal decidiu que A será expulso da instituição. A sentença será publicada no jornal.

Uma das justificativas para Korczak desenvolver esse tribunal é que “até agora tudo dependia da boa ou má vontade do educador, do seu humor naquele dia. Realmente é tempo de se pôr fim a esse despotismo” (KORCZAK, 1983, p. 307).
O mais significante desse tribunal é que ele “ainda não é justiça, mas fazê-la reinar deve ser seu principal objetivo; um tribunal talvez não seja a verdade, mas a verdade é a sua maior aspiração” (KORCZAK, 1983, p. 308). Novamente o objetivo prático do procedimento idealizado por Korczak é o desenvolvimento da noção de vida em sociedade justa.
Deve-se ressaltar que quando a criança era indiciada pelo Tribunal ela não se sujeitava a normas de outra época, outra realidade, outro grupo social; ela fazia de suas necessidades e natureza suas normas de liberdade. Dessa maneira sua participação e aceitação no Tribunal de Arbitragem era adequada, voluntária, motivada, e principalmente sua “punição” era aceita.
Porém, o Tribunal de Arbitragem não funcionava sozinho eram necessários alguns outros instrumentos para o bom andamento do Lar. Entre eles, Korczak, considera com sendo relevantes:
- O Quadro: “Num lugar bem visível, não muito alto, dependuramos na parede um quadro sobre o qual fixávamos com tachinhas todos os comunicados e avisos” (KORCZAK, 1983, p. 291). Também nesse quadro eram afixadas algumas das sentenças do Tribunal.
- A Caixa de Cartas: “O educador que conhece as vantagens da comunicação por escrito com as crianças vê que é necessário haver uma caixa para as cartas. (...) Escreva-me, e então resolveremos isso” (KORCZAK, 1983, p. 293).
- A Estante: uma espécie de biblioteca resumida de livre acesso, com livros e contribuições escritas pelas próprias crianças (KORCZAK, 1983, p. 295).
- A Vitrine dos Objetos Achados: uma forma de achados e perdidos, porém que leva em consideração o valor sentimental de coisas aparentemente sem valor para os adultos, como por exemplo “(...) barbantes, pregos, pedregulhos, (...) vidros vazios, (...), penas de pássaros, (...), folhas e flores secas, (...), pedaços de coisas desaparecidas, embriões daquelas que poderiam ser um dia” (KORCZAK, 1983, p. 297).
- A Vassoura-Escova:

[...] tiramos a vassoura e o pano de chão do cantinho embaixo da escada, onde eram guardados, e os colocamos num lugar de honrra, isto é, na entrada principal, (...). E, uma coisa curiosa, à luz do dia, esses objetos tão comuns, como que se espiritualizaram, e são uma alegria para os olhos pelo seu aspecto estético.
Temos seis vassouras (...). Se fossem menos, reclamariam, brigariam, seria uma confusão! Se partirmos do princípio de que uma mesa bem limpa tem o mesmo valor que uma página de caderno escrita com cuidado, se fazemos questão de dar ao trabalho doméstico um caráter educativo e não aquele de uma mão-de-obra explorada, porque gratuita, devemos fazer antes um estudo sério desse problema; passar em seguida ao estágio de experiência e, quando confiarmos às crianças suas tarefas respectivas, estarmos certos de poder exercer controle vigilante (KORCZAK, 1983, p. 299-300).

- O Comitê de Tutela: cada criança mais nova possuía um “tutor” com que trocava bilhetes sobre angústias pessoais. Korczak não explica pormenorizadamente seu funcionamento, mas fornece diversos exemplos (KORCZAK, 1983, p. 302).
- As Reuniões-debate:

Uma verdadeira reunião-debate não deve sofrer nenhuma pressão ou ter por trás dela uma segunda intenção. É preciso que nela as crianças possam se expressar livremente diante de um educador honesto e atento. Nenhuma resolução deve ser tomada antes que o educador tenha apresentado um plano de ação válido. Se ele não for capaz disso, por que as crianças o seriam? E sobre tudo nunca fazer promessas irrealizáveis! Apenas os tolos e irresponsáveis fazem promessas irrefletidas, a sabedoria se manifesta, muitas vezes na cólera e na ironia. (KORCZAK, 1983, p. 305).

- O Jornal: Korczak afirma categoricamente que caso alguma instituição educativa não possuir seu jornal “as crianças são mal vigiadas, tudo é feito ao acaso e arbitrariamente, sem pensar nas tradições, no respeito das recordações, sem uma política do futuro coerente” (1983, p. 307).
Percebe-se em todos esses procedimentos que o educador não tenta viver pela criança, ele vive para a criança; a influência do adulto se dá através de conselhos (no caso do Tribunal de Arbitragem no papel do Conselho Jurídico) que são buscados pelas próprias crianças, não de tentativas de antecipar o desfecho da experiência de vida.
Tais procedimentos funcionando em prol da criança e da sua vida em sociedade, tornam o Tribunal de Arbitragem um desfecho natural no processo buscado por Korczak. Isso explica duas consequências; quando se tenta aplicar unicamente o Tribunal de Arbitragem em uma escola com um funcionamento “tradicional” o resultado não poderá ser o mesmo obtido por Korczak, pois o que se busca da criança é a disciplina inquestionável; ou quando se ouve de algum professor “isso não funciona na nossa realidade” quando toma conhecimento unicamente do Tribunal.
Esses procedimentos somados ao código do Tribunal colocam em perspectiva os “combinados” realizados pelos professores (normalmente no início do ano), onde as normas e regras estabelecidas geralmente vêm da necessidade de executar o trabalho do professor. Essa necessidade de executar o trabalho que é impedida pela indisciplina; é identificada por Gross (2009) como um discurso de professores que consideram indisciplina escolar como uma forma de desqualificação do trabalho docente.
Em caso do erro que causa prejuízo, intencional ou reincidente, o perdão sempre vem em primeiro plano, caso as crianças assim o julguem; porém, há uma escalada gradual das sanções aplicadas pelo Tribunal. Reafirmando a importância da experiência de vida da criança nota-se que dos cinco artigos que efetivamente apresentam alguma forma de punição , quatro deles envolvem consequência que se apresentam no nicho social da criança.
Porém, caso a minha consideração anterior de que Korczak entenderia indisciplina escolar como algo natural, necessária ao bom desenvolvimento social da criança, sendo fundamental ao bom funcionamento escolar; quais as situações que as crianças apresentariam para o Tribunal?

A criança que está sempre atrasada, é barulhenta, incomoda os outros, não arruma suas coisas, suja a casa, entra em lugares proibidos, discute, provoca brigas etc. é considerada como uma perturbadora da ordem; é preciso que prestemos atenção a ela (KORCZAK, 1983, p. 309-310).

Três considerações são fundamentais; aquilo que hoje poderia ser chamada ou considerada “indisciplina” já existia, porém, o termo para designá-la ainda não havia sido vinculado. Sendo a criança uma das responsáveis por apresentar a queixa é ela que busca a solução, não é o educador que ressalta a situação como sendo problemática. Não é a punição que é buscada no tribunal, é atenção pela vida da criança.

6. Talvez uma conclusão.

Quando a criança sente-se segura em seu ambiente, a sua resposta é “’Salve-me!’ Ela lhe confidenciará o seu segredo: gostaria de mudar, uma vez por todas, logo, com um esforço de vontade supremo” (KORCZAK, 1984, p. 59). Korczak não se refere a segurança física ou de um possível futuro promissor, ou segurança de ser aceito no mundo adulto; é a segurança de ser quem ela é, segurança de ser aceita incondicionalmente e que seus erros fazem parte da experiência de vida.
As consequências para o comportamento da criança indisciplinada que se apresentam naturalmente na convivência com seus pares possui mais eficácia que aquelas apresentadas pelo educador. A consequência, advinda do Tribunal de seus pares, é mais eficiente, educativa e duradoura que aquela imposta pelo adulto.
Talvez Korczak aceitasse algum conceito de indisciplina escolar, talvez concordasse com alguma definição, mas em hipótese alguma aceitaria falta de respeito pela emoção da criança. Em sua obra, a idéia de culpa, esta ligada unicamente ao adulto que é mal intencionado para com a criança, ao adulto resta a responsabilidade para com a criança. Assim, qualquer tentativa de impingir na criança algo que exima o adulto de uma influência direta na vida dessa criança, não deve ser considerado como correto.
Dessa maneira, Korczak não poderia concordar com a maneira como a criança vem sendo tratada nos dias de hoje; tanto nas escolas como em sociedade. Korczak poderia compreender indisciplina escolar como sendo algo que envolve a criança, mas que não seria responsabilidade nem teria sua origem na criança; essa seria simplesmente o receptáculo de uma deficiência dos adultos.

A criança não pensa nem melhor, nem pior que o adulto; pensa de forma diferente. Nossa maneira de pensar é feita de imagens um pouco apagadas e de sentimentos não muito fortes. A criança pensa com seus sentimentos, não com sua inteligência. Isso dificulta a comunicação com ela, e a arte de falar com as crianças é realmente uma das mais difíceis (KORCZAK, 1983, p. 304-305).

Através da vida de Korczak, se pode afirmar que o problema que a escola tem com indisciplina escolar não tem sua origem na família, na criança, no professor ou no sistema, a origem do “mal” se encontra no entendimento que se tem da criança. O problema indisciplinar se encontra quando se tenta tirar algo da criança, seja cooperação, educação, civilidade, moral, consciência, ou qualquer outro comportamento que parta ou da criança ou da punição, resultará em tentativas vãs de efetivamente equalizar a questão da indisciplina escolar. O que Korczak deu as crianças foi respeito; “esse método deu certo: tornou-se meu amigo” (KORCZAK, 1983, p. 291).


Referencias
ESTRELA, M. T. Relação pedagógica, disciplina e indisciplina na aula. Porto: Porto, 1994.
GONZAGA, A. Janusz Korczak, o primeiro grande defensor das crianças. Nova Escola, São Paulo, Edição 226, Outubro 2009. Disponível em: http://www.cieph.com.br/site_novo/downloads/Pesquisas_On_Line/NBR6023_Referencias_Bibliograficas.pdf Acesso em: 10/04/2010.
GROSS, I. Discurso sobre indisciplina escolar. 2009. 112f. Dissertação (Mestrado em Educação) Universidade Tuiuti do Paraná.
MOURA, R. P. P. A complexa relação do direito dentro da escola: formando locais de direitos e não direitos. 2009. 136f. Dissertação (Mestrado em Educação) Centro de Educação, Universidade Federal do Espírito Santo. Disponível em :
http://www.ppge.ufes.br/dissertacoes/2009/RAPHAELO%20PHILIPPE%20PINEL%20E%20MOURA.pdf Acesso em: 20/06/2010.
KORCZAK, J. Como amar uma criança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
KORCZAK, J. O direito da criança ao respeito. São Paulo: Perspectiva, 1984.
WASSERTZUG, Z. Janusz Korczak mestre e mártir. São Paulo: Summus, 1983.